Decreto nº 11.474 de 06 de abril de 2023
Item
- Vigência
- 🟡 Alterado parcialmente
- Título
- Decreto nº 11.474 de 06 de abril de 2023
- Jurisdição
- Brasil
- Data da publicação
- 6 April 2023
- Ementa
- Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
- Signatário
- Luiz Inácio Lula da Silva
- Local
- Brasília
- Editora
- Presidência da República
- Ano
- 2 023
- Coleções
- Decretos
Recursos vinculados
| Título | Classe |
|---|---|
 Decreto nº 12.140 de 15 de agosto de 2024 |
- Hierarchies
-
Repositório
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