Memória

O espaço de memória dispõe sobre a importância e desempenho do CCT desde sua criação. Com documentos desde 1975 a 2023, esta aba guarda os feitos, as leis, publicações, fotos e vídeos. Além de 1975 a 2023, para o registro contínuo do papel fundamental exercido pelo Conselho, a aba contará com atualizações dos documentos do CCT.

Reuniões
Legislação
Publicações
Fala CCT

 

Nesta aba, podem ser encontrados os principais documentos e atos jurídicos passados do CCT. Com o objetivo de informar e instruir a situação jurídica do Conselho de 1975 a 2023.

 

 

DECRETO No 75.241 de 16/01/1975 

Aprova os estatutos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) e dá outras providências, entre elas determinar a inclusão do Conselho Científico e Tecnológico (CCT) entre os órgãos do CNPq, sua constituição e suas incumbências.

DECRETO No 77.353 de 30/03/1976

Acrescenta à Constituição do Conselho Cientifico e Tecnológico - CCT do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq, como membros natos, um representante do Ministério da Fazenda e o Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

DECRETO No 91.146 de 15/03/1985

Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia e dispõe sobre sua estrutura.

DECRETO Nº 91.582 de 29/08/1985

Altera o Decreto nº 91.146, de 15 de março de 1985, que criou o Ministério da Ciência e Tecnologia e dispôs sobre sua estrutura, e dá outras providências (relativas ao CCT).

DECRETO Nº 93.944 de 16/01/1987  

Cria, por transformação, no Ministério da Ciência e Tecnologia, o Conselho de Ciência e Tecnologia - CCT, e dá outras providências.

DECRETO No 93.945 de 16/01/1987 

 Aprova o Regulamento do CCT/MCT.

DECRETO Nº 94.448 de 16/06/1987 

Altera o Decreto nº 93.944, de 16 de janeiro de 1987, que cria, por transformação, no Ministério da Ciência e Tecnologia, o Conselho de Ciência e Tecnologia - CCT.

DECRETO Nº  95.659 de 22/01/1988 

Altera dispositivos dos Decretos nº 93.944 e 93.945, de 16 de janeiro de 1987.

DECRETO Nº 97.733 de 08/05/1989

 

 Dispõe sobre a organização e funcionamento da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências (CCT como órgão colegiado)

LEI Nº 7.927 de 14/12/1989 

Cria o Ministério da Ciência e Tenologia, transferindo para ele a estrutura básica da SCT (e portanto o CCT)         

 

DECRETO No 99.618 de 17/10/1990

Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República, incluindo o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) entre seus órgãos colegiados, e dá outras providências.

LEI Nº 8.090 de 13/11/1990 

 Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências, entre elas determinar as competências do CCT e sua constituição.

DECRETO Nº 99.953 de 28/12/1990

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências.

DECRETO (SEM NÚMERO) de 16/04/1991

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.753, de 20/12/1995 

 Aprova a Estrutura Regimental do MCT, incluindo o CCT e suas incumbências, conforme Lei nº 8.090, de 13 de novembro de 1990 (vide anexo I); aprova também o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do MCT (vide anexo II) e dá outras providências.

LEI Nº 9.257 de 09/01/96 

Dispõe sobre o (novo) CCT.

DECRETO Nº 2.107 de 24/12/96 

Aprova o Regimento Interno do CCT (revogado pelo Dec. Nº 6090 de 24/04/07)

DECRETO Nº 3.568 de 17/08/00

 Estrutura Regimental do MCT, CCT – Órgão Colegiado (revogado pelo Dec. 4724 de 09/06/03)

DECRETO Nº 3.681 de 05/12/00 

Altera (em atendimento à MP Nº 1.999-19) o Regimento Interno do CCT aprovado Pelo Decreto Nº 2.107 de 24/12/96 (revogado pelo Dec. Nº 6090 de 24/04/07)

DECRETO Nº 4.724 de 09/06/03 

Estrutura Regimental do MCT, CCT permanece  Órgão Colegiado (revogado pelo Dec. 4724 de 09/06/03)

DECRETO Nº 4.838 de 11/09/03 

Dispõe a Composição do CCT (revogado pelo Dec. Nº 6090 de 24/04/07)

DECRETO Nº 4.994 de 19/02/04 

Nova redação ao Art. 1º do Decreto Nº 4.838 de 11/09/03, sobre a composição do CCT (revogado pelo Dec. Nº 6090 de 24/04/07)

DECRETO Nº 5.093 de 27/05/04 

Acresce inciso ao Art. 1º do Decreto Nº 4.838 de 11/09/03, sobre a composição do CCT (revogado pelo Dec. Nº 6090 de 24/04/07)

DECRETO Nº 5314  de 17/12/04 

Estrutura Regimental do MCT, CCT permanece  Órgão Colegiado (revogado pelo Dec. 5886 de 06/09/06)

DECRETO Nº 5.886 de 06/09/06

 Estrutura Regimental do MCT, CCT permanece como Órgão Colegiado

DECRETO Nº 6.090 de 24/04/07 

Altera a Composição e aprova o Regimento Interno do CCT (revogam-se os Decretos nº 2107 de 24/12/96, 3681 de 05/12/00, 4838 de 11/09/03, 4994 de 19/02/04 e 5093 de 27/05/04)

DECRETO Nº 8.898 de 09/11/16

 Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT.

DECRETO Nº  9.474 de 16/08/18 

Altera o Decreto nº 8.898, de 9 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT.

DECRETO Nº 10.057 de 14/10/19 

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

DECRETO Nº 11.474 de 06/04/23

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

DECRETO Nº 12.140 de 15/08/24

Altera o Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

DECRETOS DE DESIGNAÇÃO dos membros representantes dos produtores e usuários de C&T

  • DECRETO MCT de 23/05/1996;
  • DECRETO MCT de 25/05/1999;
  • DECRETO MCT de 08/01/2001;
  • DECRETO MCT de 23/07/2002;
  • DECRETO MCT de 04/06/2003;
  • DECRETO MCT de 25/05/2007;
  • DECRETO MCT de 12/09/2007;

MEDIDAS PROVISÓRIAS:

MP Nº 115, de 29/11/1989

Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia, transferindo para ele a estrutura básica da SCT (e portanto o CCT).

MP Nº 222, de 11/09/1990 

Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências, entre elas incluir o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia em sua estrutura básica, determinar suas competências e sua constituição.

MP No 245, de 12/10/1990

Reedição da MP Nº 222, DE 11/09/1990 após retificação de ponto sem relação direta com o CCT.

MP Nº 1.999-19 de 08/06/00 

Art. 7º desta MP altera a LEI Nº 9.257 de 09/01/96

MP Nº 2.049-26 de 21/12/00 

Art. 7º desta MP é mantida a mesma redação da MP anterior no que tange a alteração da LEI Nº 9.257 de 09/01/96

MP Nº 2.216-37 de 31/08/01 – Art. 4º desta MP dispõe alterações na LEI Nº 9.257 de

09/01/96 mantendo a mesma redação da MPs Nº 1999-19 e Nº 2.049-26

MP Nº 103 de 01/01/03 

Não mais menciona alterações no CCT

PORTARIAS:

PORTARIA MCT Nº 722 de 07/10/2003

 Designa representantes do MCT nas reuniões das comissões temáticas, na ausência do Ministro.

PORTARIA MCT Nº 47 de 16/02/2004 

Art. 8º,  designa as competências da Coordenação Geral da Secretaria do CCT (revogada pela Portaria MCT nº 337 de 12/05/2005).

PORTARIA MCT Nº 337 de 12/05/2005 

Art. 8º,  designa as competências da Coordenação Geral da Secretaria do CCT.

PORTARIA MCT Nº 366 de 12/06/2007 

Art. 5º,  designa a Coordenação Geral da Secretaria do CCT para secretariar as reuniões Comissão de Políticas Públicas – CPP.

PORTARIA MCT Nº 380 de 20/06/2007 

Torna sem efeito a Portaria MCT nº  366 de 12/06/2008.

PORTARIA MCT Nº 230 de 15/04/2008

Altera a redação do Regimento Interno do CCT no Capítulo IV, Das Comissões, Art. 5º.

PORTARIA MCTIC No. 254 de 13/01/2017 

 Estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT).

PORTARIA MCTI Nº 2.998 de 29/05/2017 

PORTARIA MCTI Nº 6.988 de 10/05/2023

Estabelece as diretrizes para a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2023 a 2030, e que deverão orientar a atuação institucional dos órgãos e unidades que integram a estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.