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Decreto nº 8.269, de 25 de junho de 2014 - Institui o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento e seu Comitê Gestor
Decreto nº 75.241, de 16 de janeiro de 1975
Decreto nº 11.596 de 12 de julho de 2023
Decreto nº 12.140 de 15 de agosto de 2024
Decreto nº 11.474 de 06 de abril de 2023
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