Lei dos Fundos Setoriais (Lei nº 11.540/2007)

Item

Título

Lei dos Fundos Setoriais (Lei nº 11.540/2007)

Jurisdição

Brasil

Data da publicação

12 November 2007

Ano

2 007

Assunto

Em 15 de dezembro de 2003, em uma comissão de articulação e acompanhamento, o CCT discutiu sobre a descentralização e o desbloqueio dos recursos acumulados (1999-2003) dos Fundos Setoriais e seu integral repasse. O CCT também acompanha a implementação dos fundos, recomendando prioridades e orientando sobre sua aplicação em áreas críticas.

Coleções

Leis

Hierarchies

Repositório

• Atas (23 items)
  • Reuniões Plenárias (22 items)
  • Reuniões de Comissões Temáticas (1 item)
• Apresentações (13 items)
• Discursos (6 items)
• Estudos Estratégicos (1 item)
• Legislação (23 items)
  • Leis (4 items)
  • Decretos (5 items)
  • Portarias (10 items)
  • Resoluções (4 items)
• Políticas, Estratégias e Planos (12 items)
• Propostas dos Conselheiros (3 items)
• Publicações (1 item)
• Sumários Executivos (7 items)
• Artigos (1 item)
• Livros (9 items)
• Matérias (1 item)
• Fotos e vídeos (8 items)
• Pautas (10 items)