Lei da Inovação (Lei nº 10.973/2004)

Item

Título

Lei da Inovação (Lei nº 10.973/2004)

Jurisdição

Brasil

Data da publicação

2 December 2004

Ano

2 004

Assunto

Na 3ª Reunião Plenária do CCT no dia 15 de dezembro de 2003, a Comissão de Sistemas de Inovação Tecnológica, vinculada ao CCT, discutiu a necessidade de aprovação da Lei da Inovação. O CCT coordenou debates técnicos para identificar barreiras à inovação. Além disso, o Conselho contribuiu para o desenho de incentivos fiscais e a regulamentação de parcerias público-privadas.

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